Concurseiros de plantão já
podem comemorar o ano-novo: a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 prevê
49,3 mil oportunidades
Para quem mira o serviço
público, uma boa notícia na virada do ano: 2013 promete ser farto em concursos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que só deve ser votada em fevereiro do
ano que vem pelo Congresso Nacional, prevê 49,3 mil vagas, sendo 37,2 mil para
o Poder Executivo e 3, 2 mil para as Forças Armadas. A previsão é de que sejam
também criados 2,9 mil novos cargos e 5,9 mil vagas para substituição de
terceirizados no Executivo. O reforço na administração pública é resultado de
fatores como reposição de terceirizados e aposentadorias de servidores.
De acordo com o Ministério do
Planejamento, a prioridade será para as áreas de educação, saúde, justiça e
segurança pública. Também estão previstas vagas para os setores de
desenvolvimento econômico, produtivo e ambiental; além de articulação
governamental e gestão, infraestrutura, regulação, política externa e defesa
nacional. Alguns concursos previstos para 2013, inclusive, já foram autorizados
(ver quadro).
No entanto, esse número ainda é
baixo, acredite, quando comparado ao último relatório quantitativo de
servidores divulgados pela Secretaria de Gestão Pública do MP por meio de
portaria oficial, que expõe uma demanda muito maior. A portaria, divulgada no
começo deste mês, revela que existem quase 190 mil cargos vagos no poder
Executivo. O balanço, que traz um comparativo entre o último mês de agosto e o
mesmo período em 2011, mostra que o serviço público teve cinco mil vagas
preenchidas, recuperando um pouco da carência que havia sido provocada com o
corte no orçamento do ano anterior. Por outro lado, também cresceu o número de
cargos comissionados e de confiança ocupados, que saltaram de 73 para 86 mil.
Em nota, o Ministério do
Planejamento esclareceu que o montante de vagas é devido a aposentadorias e
exonerações, e serão preenchidas nos próximos anos por meio de concursos
públicos. Essa ocupação, segundo o ministério, não pode ser feita de imediato,
porque muitos deles foram criados para necessidades específicas, enquanto
outros se tornaram defasados para a administração pública.
Segundo a diretora da
Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Maria Thereza
Sombra, no entanto, a previsão da LOA é insuficiente para atender a demanda,
considerando a quantidade de aposentadorias que devem ocorrer nos próximos
anos. É preciso lembrar que os servidores que trabalhavam na administração há
mais de cinco anos, quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada,
permaneceram no cargo, e, hoje, acumulam 29 anos de serviço. A máquina pública
vai ter que repor esse quantitativo e a solução, segundo a Anpac, é incrementar
o orçamento por meio de medidas provisórias. “O Ministério do Planejamento vai
ter que ser pressionado por todos os órgãos. Eles não têm saída, vão ter de
fazer concursos e reduzir os cargos comissionados. O serviço público não pode
retroceder”, afirma Maria Thereza.
Terceirização
Vilã do serviço público, a
terceirização irregular é um dos grandes desafios para 2013. O Tribunal de
Contas da União (TCU) tem monitorado a questão desde 2006 e determinou vários
prazos de substituição para a administração pública — porém, sempre
prorrogados. Na última decisão, divulgada em setembro deste ano, o alvo foram
as empresas estatais, como a Petrobras. O TCU solicitou ao Departamento de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do
Planejamento, que elaborasse um plano de substituição até fevereiro do ano que
vem. Em nota, o Dest informou que os dados sobre terceirizados irregulares
estão em análise e que o plano será entregue na data informada.
Não existe, atualmente, uma
legislação específica que proíba a terceirização de serviços nos órgãos
públicos. Conforme explica o advogado especialista em concursos Fabio Ximenes,
há uma jurisprudência, principalmente do TCU, de que a terceirização se torna
ilegal quando substitui funções que devem ser cumpridas por servidores
aprovados em concursos. Além disso, Ximenes destaca os custos de contratar uma
empresa para fornecer os serviços que, segundo ele, acabam saindo mais caros
para a administração. “O Estado deve fazer concursos porque, além de trazer mão
de obra qualificada para a administração, acaba gastando menos recursos”,
pontua o advogado.
A
hora é agora
Quem está determinado a
aproveitar as chances de 2013, deve estudar desde já, alerta o coach de
concursos Alessandro Marques. Segundo ele, a preparação para o ano que vem já
começou. A principal dica do especialista é definir uma linha entre os certames
previstos, para facilitar o estudo das disciplinas. No caso dos exames para os
quais ainda não foram lançados editais, a referência é sempre a última seleção
feita pelo órgão. “Também é importante pesquisar concursos semelhantes, para
ver se há alguma mudança na legislação cobrada”, lembra Marques.
Essa é justamente a estratégia
da atendente de call center Milena Santana, 28 anos, que pretende seguir
carreira policial. “Várias pessoas estudam para todos os tipos de concurso e
não passam em nenhum. Eu prefiro manter o foco em uma só área”, explica. Ela se
prepara com antecedência, de olho nas seleções da polícia que têm chances de
ocorrer em 2013. A esperança é de que surjam vagas na Polícia Rodoviária
Federal e na Polícia Civil do Distrito Federal.
Lotados, os cursinhos acumulam
turmas de alunos que estudam para concursos que ainda nem foram autorizados. É
uma empreitada difícil, mas, para Alessandro Marques, é a situação considerada
ideal para ser aprovado. “As pessoas estão começando a adquirir a cultura de se
preparar a médio e longo prazo. Elas só vão estar realmente prontas quando
conseguirem estudar, no mínimo, o edital inteiro”, explica. Milena não se
preocupa em ser aprovada logo de cara, e diz não ter pressa. “Você começa a
estudar para concursos sem um prazo de acabar. Conhecimento nunca é demais”,
insiste.
Suspensão
Em março de 2011, a ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, suspendeu, por meio de uma portaria oficial, a
realização de novos concursos públicos e provimentos no poder executivo. A
medida foi uma forma de conter gastos.
Publicação: 23/12/2012 15:47 Atualização: 23/12/2012 16:16
Fonte: Correio Braziliense